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| Ano | Num. | Tipo | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|---|
| 2025 | 126 | Portaria | Destituir a composição dos membros do Conselho Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de lbimirim | Visualizar |
| 2024 | 212 | Portaria | O Prefeito do Município de Ibimirim, Estado de Pernambuco, da República Federativa do Brasil, Jose Welliton de Melo Siqueira, no exercício legal de suas atribuições; | Visualizar |
| 2024 | 003 | Lei Complementar | Altera o § 7º do artigo 14 e o §8º do artigo 15 da Lei Complementar 002/2024 e dá outras providências. | Visualizar |
| 2024 | 002 | Lei Complementar | Modifica e Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibimirim/PE, em conformidade com a Emenda Constitucional no 103 de 12 de novembro de 2019, revoga as Leis em sentido contrário e dá outras providências. | Visualizar |
| 2023 | 893 | Lei | Reestrutura a Gestão Administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Ibimirim e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | 876 | Lei | Dispõe sobre a regulamentação da Junta Médica Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | 874 | Lei | Dispõe sobre a definição da aliquota da contribuição Patronal do Município de Ibimirim para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ibimirim – IBIPREV e das outras providências. | Visualizar |
| 2022 | 312 | Portaria | Alterar a composição dos Membros do Conselho Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ibimirim. | Visualizar |
| 2021 | 852 | Lei | Dispõe sobre a concessão de reajuste anual dos vencimentos dos servidores Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, confeme preceitua a Lei Federal Nº 11.738/2008 e dá outras providências. | Visualizar |
| 2021 | 845 | Portaria | Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibimirim, promovendo a alteração da taxa de administração para o custeio das despesas administrativas do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Ibimirim-PE, de acordo com Portaria n° 19.451/2020 e o disposto na lei n° 9.717, de 27 de novembro de 1998. | Visualizar |
| 2021 | 840 | Lei | Institui o Regime de Previdência Complementar do âmbito do Municipío de Ibimirim e fixa o limte máximo para aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Municipío de Ibimirim; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras previdências. | Visualizar |
| 2021 | 820 | Lei | Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibimirim de acordo com a Emenda Constitucional nº103, de 2019 | Visualizar |
| 2021 | 804 | Portaria | Altera os membros do Conselho Administrativo. | Visualizar |
| 2021 | 137 | Portaria | Ficam substituídos os Membros Titulares e seus respectivos Suplentes, para comporem o Conselho Administrativo e Conselho Fiscal do IBIPREVI. | Visualizar |
| 2021 | 026 | Portaria | Nomeação de membros para exercerem os cargos comissionados no RPPS de Ibimirim. | Visualizar |
| 2020 | 814 | Lei | Confere nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 765/2017 e dá outras providências. | Visualizar |
| 2020 | 001 | Lei | Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibimirim de acordo com a Emenda Constitucional N° 103, de 2019 | Visualizar |
| 2019 | 646 | Portaria | Nomear os membros do Conselho Administrativo do IBIPREV para o mandato de 03 (três) anos. | Visualizar |
| 2019 | 645 | Portaria | Nomear os membros do Conselho Fiscal do IBIPREV para o mandato de 02 (dois) anos. | Visualizar |
| 2019 | 435 | Portaria | Nomear o(a) Sr.(a) José Joacy Almeida da Silva, CPF nº 086.276.***-**, matrícula nº 11.418, para o cargo em comissão de Gerente Administrativo Financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ibimirim (IBIPREV) – CC4, lotado(a) no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ibimirim – IBIPREV, atribuindo-lhe os vencimentos estabelecidos pela Lei Municipal de nº 760/A de 20 de Janeiro de 2017, de livre nomeação e exoneração, a partir desta data. | Visualizar |
| 2019 | 434 | Portaria | Nomear o(a) Sr.(a) Edilson Ferreira da Silva, CPF nº 073.740.***-**, matrícula nº 11.511, para o cargo em comissão de Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ibimirim (IBIPREV) – CC1, lotado(a) no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ibimirim – IBIPREV, atribuindo-lhe os vencimentos estabelecidos pela Lei Municipal de nº 760/A de 20 de Janeiro de 2017, de livre nomeação e exoneração, a partir desta data. | Visualizar |
| 2018 | 784 | Lei | Autoriza o Poder Executivo reajustar os proventos dos servidores aposentados e pensionistas que recebem proventos superiores ao salário mínimo e não possuem direito a paridade com os servidores ativos do município de Ibimirim e dá outras providências. | Visualizar |
| 2017 | 774 | Lei | Autoriza o parcelamento e/ou reparcelamento dos débitos do Município de Ibimirim com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. | Visualizar |
| 2017 | 768 | Lei | Autoriza o Poder Executivo reajustar os proventos dos servidores aposentados e pensionistas que recebem proventos superiores ao salário mínimo e não possuem direito a paridade com os servidores ativos do município de Ibimirim e dá outras providências. | Visualizar |
| 2017 | 765 | Lei | Altera o inciso I do Artigo 15 da Lei nº 591/2006 e revoga a Lei nº 670/2011, dando outras providências. | Visualizar |
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