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Ano Num. Tipo Descrição Visualizar
2024 212 Portaria O Prefeito do Município de Ibimirim, Estado de Pernambuco, da República Federativa do Brasil, Jose Welliton de Melo Siqueira, no exercício legal de suas atribuições; Visualizar
2024 002 Lei Complementar Modifica e Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibimirim/PE, em conformidade com a Emenda Constitucional no 103 de 12 de novembro de 2019, revoga as Leis em sentido contrário e dá outras providências. Visualizar
2023 893 Lei Reestrutura a Gestão Administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
2022 876 Lei Dispõe sobre a regulamentação da Junta Médica Municipal e dá outras providências. Visualizar
2022 874 Lei Dispõe sobre a definição da aliquota da contribuição Patronal do Município de Ibimirim para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ibimirim – IBIPREV e das outras providências. Visualizar
2021 852 Lei Dispõe sobre a concessão de reajuste anual dos vencimentos dos servidores Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, confeme preceitua a Lei Federal Nº 11.738/2008 e dá outras providências. Visualizar
2021 840 Lei Institui o Regime de Previdência Complementar do âmbito do Municipío de Ibimirim e fixa o limte máximo para aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Municipío de Ibimirim; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras previdências. Visualizar
2022 312 Portaria Alterar a composição dos Membros do Conselho Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ibimirim. Visualizar
2021 845 Portaria Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibimirim, promovendo a alteração da taxa de administração para o custeio das despesas administrativas do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Ibimirim-PE, de acordo com Portaria n° 19.451/2020 e o disposto na lei n° 9.717, de 27 de novembro de 1998. Visualizar
2021 804 Portaria Altera os membros do Conselho Administrativo. Visualizar
2021 820 Lei Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibimirim de acordo com a Emenda Constitucional nº103, de 2019 Visualizar
2021 137 Portaria Ficam substituídos os Membros Titulares e seus respectivos Suplentes, para comporem o Conselho Administrativo e Conselho Fiscal do IBIPREVI. Visualizar
2021 026 Portaria Nomeação de membros para exercerem os cargos comissionados no RPPS de Ibimirim. Visualizar
2020 814 Lei Confere nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 765/2017 e dá outras providências. Visualizar
2020 001 Lei Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibimirim de acordo com a Emenda Constitucional N° 103, de 2019 Visualizar
2019 646 Portaria Nomear os membros do Conselho Administrativo do IBIPREV para o mandato de 03 (três) anos. Visualizar
2019 645 Portaria Nomear os membros do Conselho Fiscal do IBIPREV para o mandato de 02 (dois) anos. Visualizar
2019 435 Portaria Nomear o(a) Sr.(a) José Joacy Almeida da Silva, CPF nº 086.276.***-**, matrícula nº 11.418, para o cargo em comissão de Gerente Administrativo Financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ibimirim (IBIPREV) – CC4, lotado(a) no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ibimirim – IBIPREV, atribuindo-lhe os vencimentos estabelecidos pela Lei Municipal de nº 760/A de 20 de Janeiro de 2017, de livre nomeação e exoneração, a partir desta data. Visualizar
2019 434 Portaria Nomear o(a) Sr.(a) Edilson Ferreira da Silva, CPF nº 073.740.***-**, matrícula nº 11.511, para o cargo em comissão de Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ibimirim (IBIPREV) – CC1, lotado(a) no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ibimirim – IBIPREV, atribuindo-lhe os vencimentos estabelecidos pela Lei Municipal de nº 760/A de 20 de Janeiro de 2017, de livre nomeação e exoneração, a partir desta data. Visualizar
2018 784 Lei Autoriza o Poder Executivo reajustar os proventos dos servidores aposentados e pensionistas que recebem proventos superiores ao salário mínimo e não possuem direito a paridade com os servidores ativos do município de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
2017 774 Lei Autoriza o parcelamento e/ou reparcelamento dos débitos do Município de Ibimirim com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Visualizar
2017 768 Lei Autoriza o Poder Executivo reajustar os proventos dos servidores aposentados e pensionistas que recebem proventos superiores ao salário mínimo e não possuem direito a paridade com os servidores ativos do município de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
2017 765 Lei Altera o inciso I do Artigo 15 da Lei nº 591/2006 e revoga a Lei nº 670/2011, dando outras providências. Visualizar
2017 760 Lei Altera a Lei 638/2009 e revoga os Artigos 26,III e 29 da Lei 591/2006, extinguindo o cargo de Gerente de Previdência e Benefícios e dá outras providências. Visualizar
2015 739 Lei Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto de Previdência do Município de Ibimirim – IBIPREV e dá outras providências. Visualizar
2014 727 Lei Autoriza o Poder Executivo reajustar os proventos dos servidores aposentados e pensionistas que recebem proventos superiores ao salário mínimo e não possuem direito a paridade com os servidores ativos do município de Ibimirim, e dá outras providências. Visualizar
2013 710 Lei Autoriza o Poder Executivo reajustar os proventos dos servidores aposentados e pensionistas que recebem proventos superiores ao salário mínimo e não possuem direito a paridade com os servidores ativos do município de Ibimirim, e dá outras providências. Visualizar
2011 698 Lei Dispõe sobre a aplicação de alíquotas crescentes à contribuição previdenciária feita pelo Município, ao Regime Próprio de Previdência Social, reguladas pela Lei Nº 670, de 04.02.2011 e dá outras providências. Visualizar
2011 682 Lei Dispõe sobre a criação de Junta Médica no Município e dá outras providências. Visualizar
2011 670 Lei Dispõe sobre a aplicação de alíquotas crescentes à contribuição previdenciária feita pelo Município, ao Regime Próprio de Previdência Social, reguladas pela Lei Nº 591, de 25.04.2006 e dá outras providências. Visualizar
2009 638 Lei Altera o anexo único da lei nº 591/2006, e dá outras providências. Visualizar
2007 605 Lei Cria a Junta Médica Previdenciária Municipal e dá outras providências. Visualizar
2006 591 Lei Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
2004 559 Lei Altera a redação do inciso IV do artigo 69 da Lei nº 556 de 08 de Junho de 2004 e dá outras providências. Visualizar
2004 556 Lei Revoga as Leis nº 479 de 29/12/2000 e 516 de 28/05/2002 e reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibimirim, estado de Pernambuco, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de Dezembro de 2003 e dá outras providências. Visualizar
2002 516 Lei Altera a Lei nº 479, de 29 de Dezembro de 2000, que reorganizou o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
2000 479 Lei Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal, do município de Ibimirim, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências. Visualizar